Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3,1370,1998-09-21,"Dispõe sobre a concessão de Diárias e ajuda de custos concedidos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos e dá outras providências.",2018,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
2,612,1968-12-21,"Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapagé e da outras providências. ",1968,"LEI MUNICIPAL"