[{"Id":"3","Numero":"1370","Data":"1998-09-21","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de Diárias e ajuda de custos concedidos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos e dá outras providências.","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"2","Numero":"612","Data":"1968-12-21","Descricao":"Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapagé e da outras providências. ","Exercicio":"1968","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/leis/2"}]