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7,"CONTAS PÚBLICAS","LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA)",,,,,
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-truck","Veículos oficiais","Relação e uso dos veículos institucionais",#fd7e14,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/veiculo
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-info-square-fill",e-SIC,"Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos",#F59E0B,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/sic.php
6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-question-circle-fill","Perguntas Frequentes - FAQ","Respostas para as dúvidas mais comuns dos cidadãos",#ffc107,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/perguntaserespostas
6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-pc-display-horizontal","Serviços Online","Governo digital",#1E293B,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/servicos.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-down-arrow","Receitas 2023 à 2026","Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras",#EF4444,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/12909875
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","bi bi-bar-chart-fill","Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF)","Relatórios fiscais obrigatórios, RREO e RGF, conforme a Lei Complementar 101/2000",#0dcaf0,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/lrf.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill",Leis,"Consulta à legislação municipal e atos oficiais",#0D6EFD,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/leis.php
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-megaphone-fill","Ouvidoria Municipal","Envie sugestões, reclamações, elogios ou denúncias",#0EA5E9,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/ouvidoria.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-ruled-fill","Decretos Municipais","Atos normativos expedidos pelo Poder Executivo",#0284C7,https://www.saae.itapaje.ce.gov.br/decretos.php
