Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Prestação de Contas Gestão e Governo
Leis, Atos e Normativos Municipais
Dispõe sobre a concessão de Diárias e ajuda de custos concedidos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapagé e da outras providências.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS, MOTORES E PEÇAS DE METAL (FERRO FUNDIDO E COBRE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS, CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA RESIDENCIAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE.
AQUISIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE
SERVIÇOS DE INTERLIGAÇÃO À REDE DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVUIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL PLÁSTCO (COPOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE.
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